NORMAS DA RECEITA FEDERAL ATINENTES AO SERVIÇO DE ARQUEAÇÃO DE GRANÉIS EM EMBARCAÇÕES MERCANTES

A atividade de arqueação de navios consiste em um processo indireto de se aferir o volume ou o peso das mercadorias embarcadas ou desembarcadas com
base na flutuação da embarcação. Trata-se de uma medição que, apesar de indireta, pode-se dizer bastante precisa, além de ser alternativa às pesagens de
terra (mediante balanças).

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Autor:Daniel Veiga Jusi
PR -Fazenda Rio Grande
Instituição: Somática Educar
Curso: Arqueação de Embarcações e Plataformas flutuantes com ênfase na
quantificação de mercadorias a granel sólido, líquido e gasoso.

A atividade de arqueação de navios consiste em um processo indireto de se
aferir o volume ou o peso das mercadorias embarcadas ou desembarcadas com
base na flutuação da embarcação. Trata-se de uma medição que, apesar de
indireta, pode-se dizer bastante precisa, além de ser alternativa às pesagens de
terra (mediante balanças).


A designação de um profissional perito neste tipo de operação, contudo,
somente pode ser feita por quem tiver legítimo interesse na lisura da quantificação.


Dentre os possíveis interessados, podem-se citar: recebedores, importadores,
exportadores, despachantes, armadores, afretadores, seguradoras, terminais e
claro: o governo. E é aqui que entra a Receita Federal do Brasil (RFB), órgão
integrante do Ministério da Economia, que através de suas alfândegas e aduanas, responsabiliza-se pelo efetivo controle aduaneiro das mercadorias que entram e saem do país.

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Diferenças na Arqueação de Navios

Não se deve, por exemplo, ler os calados pela manhã e somente de tarde tomar a densidade da água do mar. Os passos são efetuados um imediatamente após o outro

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Instituição: Somática Educar

Curso: Arqueação de Navios – Draft Survey

Autor: GILBERTO DORIA

E-mail: gilberto.doria@coimbra-brazil.com.br

Os textos de referência no ensino da Arqueação de Navios (Draft Survey) já citam que esta técnica não é 100% exata, sendo considerado que 0,5% a 1,0% de precisão nos cálculos mesmo com todo rigor no procedimento é uma marca desafiadora, mas comum na maioria dos bons trabalhos profissionais.

É importante que a medição da carga pela arqueação realizada pelas várias partes envolvidas, seja no embarque ou no recebimento, tenha o mínimo de diferenças para que seja acreditada; e para evitar disputas de interesses; pois claro, os valores envolvidos são normalmente representativos.

É necessário disciplina no ritual rigoroso dos procedimentos para convergir para boa precisão nos resultados. Como ensina o mestre CLC Esteves: “A Draft Survey é uma operação continuada. Isso significa que ela deve ser feita de uma só vez; os passos que a compõem devem ser efetuados seguidamente. Não se deve, por exemplo, ler os calados pela manhã e somente de tarde tomar a densidade da água do mar. Os passos são efetuados um imediatamente após o outro”.

Os passos básicos onde podem ocorrer as diferenças, são os pontos listados abaixo:

1 – Leitura dos calados nas marcas do costado;

2 – Determinação da densidade em que o navio flutua;

3 – Determinação da “constante do navio”;

4 – Determinação do peso dos “consumíveis”;

5 – Cálculo do calado correspondente;

6 – Determinação do deslocamento real do navio; e

7 – Determinação do peso da carga.

Devemos considerar um ponto adicional muito importante nestes passos:

8 – Análise crítica dos resultados – pois para emissão final do Certificado de Draft Survey há que se ter certeza de que todos os passos foram seguidos e conferidos, e sempre há uma segunda parte fazendo o mesma medição – por exemplo, na Draft Survey independente realizada pelo arqueador contratado pelo embarcador, há no mínimo of imediato do navio realizando a mesma medição, senão terceiros inspetores também contratados, dependendo do caso. É salutar uma conferência entre as partes, observado o zelo profissional, mesmo com interesses divergentes para verificar os resultados se estão convergentes. Os resultados não precisam ser iguais, mas um desvio grande em um deles pode significar motivo suficiente para uma verificação criteriosa de ambas as partes.

Só há uma realidade e é bom lembrar que, a medição também será feita no local do recebimento da carga, e não deveria haver diferenças significativas, como já dissemos podem levar a disputas, descrédito e suspeição das arqueações anteriores. Este o motivo do rigor a ser seguido nos passos da inspeção de arqueação.

Na realidade, em publicação recente do Departamento de Prevenção de Perdas do West of England (P&I), o clube registra que regularmente recebe reclamações, algumas consideráveis, decorrentes de alegadas faltas de granéis sólidos, como resultado de discrepâncias entre os resultados de inspeção de arqueação. Neste sentido, publicou uma série de recomendações a seus associados, sobre as causas mais comuns dos desvios nas arqueações e recomendações para mitigar estes casos, que mencionamos à seguir:

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