Perícias Aduaneiras

As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Autor: Antonio Paulo Monteiro de Souza

Curso Draft Survey

e-mail: djpauloms@yahoo.com.br

A importância da perícia aduaneira, para quantificação e identificação de mercadorias e equipamentos a serem importados ou exportados, como forma de controle pelos órgãos fiscalizadores, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, ou seja, visa evitar possível evasão ou recolhimentos a menor de tributos, e ainda a aquisição de bens de consumo ou materiais orgânicos que poderiam prejudicar a economia, a indústria, a agropecuária nacional dentre outros.

            A autoridade aduaneira, em caso de duvida solicita a identificação ou à quantificação da mercadoria, sendo esta perícia realizada por órgãos ou entidades da Administração Pública ou por entidades privadas ou peritos especializados, previamente credenciados. A perícia também poderá ser solicitada pelo exportador ou importador.

            A identificação e quantificação, no caso de commodites a serem exportadas, por exemplo a exporação de bauxita ou ferro, utilizando a ferramenta da arqueação, fazem com que o órgãos de controle / gestores, tenham um perfil das transações comerciais internacionais dessas commodites, mostrando dentre outras, a balança comercial do Brasil; o ambiente de negócios com demais países; o impacto no PIB – produto interno bruto; a geração de empregos no setor; a questão sócio ambiental, a questão de logística de transporte, etc.

            Com o aumento da produção do agronegócio, com destaque da soja, o país tornou-se um grande exportador. Aí a importância da perícia aduaneira tem relevância, com destaque a perícia onde a arqueação se faz necessária, por utilizar navios de grande porte, e ainda com o surgimento de novos portos, e consequentemente uma maior fiscalização aduaneira, esta quantificação e identificação por parte de peritos em arqueação tende a crescer.

            Nos casos de importações de equipamentos, não fabricados pela indústria nacional, e que por legislação aduaneira tem direito a ex-tarifário – isenção de imposto de importação – cabe perícia, solicitada pela autoridade aduaneira quando houver duvida, neste caso a perícia é realizada por perito especializado.

            As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Diferenças na Arqueação de Navios

Não se deve, por exemplo, ler os calados pela manhã e somente de tarde tomar a densidade da água do mar. Os passos são efetuados um imediatamente após o outro

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Instituição: Somática Educar

Curso: Arqueação de Navios – Draft Survey

Autor: GILBERTO DORIA

E-mail: gilberto.doria@coimbra-brazil.com.br

Os textos de referência no ensino da Arqueação de Navios (Draft Survey) já citam que esta técnica não é 100% exata, sendo considerado que 0,5% a 1,0% de precisão nos cálculos mesmo com todo rigor no procedimento é uma marca desafiadora, mas comum na maioria dos bons trabalhos profissionais.

É importante que a medição da carga pela arqueação realizada pelas várias partes envolvidas, seja no embarque ou no recebimento, tenha o mínimo de diferenças para que seja acreditada; e para evitar disputas de interesses; pois claro, os valores envolvidos são normalmente representativos.

É necessário disciplina no ritual rigoroso dos procedimentos para convergir para boa precisão nos resultados. Como ensina o mestre CLC Esteves: “A Draft Survey é uma operação continuada. Isso significa que ela deve ser feita de uma só vez; os passos que a compõem devem ser efetuados seguidamente. Não se deve, por exemplo, ler os calados pela manhã e somente de tarde tomar a densidade da água do mar. Os passos são efetuados um imediatamente após o outro”.

Os passos básicos onde podem ocorrer as diferenças, são os pontos listados abaixo:

1 – Leitura dos calados nas marcas do costado;

2 – Determinação da densidade em que o navio flutua;

3 – Determinação da “constante do navio”;

4 – Determinação do peso dos “consumíveis”;

5 – Cálculo do calado correspondente;

6 – Determinação do deslocamento real do navio; e

7 – Determinação do peso da carga.

Devemos considerar um ponto adicional muito importante nestes passos:

8 – Análise crítica dos resultados – pois para emissão final do Certificado de Draft Survey há que se ter certeza de que todos os passos foram seguidos e conferidos, e sempre há uma segunda parte fazendo o mesma medição – por exemplo, na Draft Survey independente realizada pelo arqueador contratado pelo embarcador, há no mínimo of imediato do navio realizando a mesma medição, senão terceiros inspetores também contratados, dependendo do caso. É salutar uma conferência entre as partes, observado o zelo profissional, mesmo com interesses divergentes para verificar os resultados se estão convergentes. Os resultados não precisam ser iguais, mas um desvio grande em um deles pode significar motivo suficiente para uma verificação criteriosa de ambas as partes.

Só há uma realidade e é bom lembrar que, a medição também será feita no local do recebimento da carga, e não deveria haver diferenças significativas, como já dissemos podem levar a disputas, descrédito e suspeição das arqueações anteriores. Este o motivo do rigor a ser seguido nos passos da inspeção de arqueação.

Na realidade, em publicação recente do Departamento de Prevenção de Perdas do West of England (P&I), o clube registra que regularmente recebe reclamações, algumas consideráveis, decorrentes de alegadas faltas de granéis sólidos, como resultado de discrepâncias entre os resultados de inspeção de arqueação. Neste sentido, publicou uma série de recomendações a seus associados, sobre as causas mais comuns dos desvios nas arqueações e recomendações para mitigar estes casos, que mencionamos à seguir:

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