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Perícias Aduaneiras

As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Autor: Antonio Paulo Monteiro de Souza

Curso Draft Survey

e-mail: djpauloms@yahoo.com.br

A importância da perícia aduaneira, para quantificação e identificação de mercadorias e equipamentos a serem importados ou exportados, como forma de controle pelos órgãos fiscalizadores, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, ou seja, visa evitar possível evasão ou recolhimentos a menor de tributos, e ainda a aquisição de bens de consumo ou materiais orgânicos que poderiam prejudicar a economia, a indústria, a agropecuária nacional dentre outros.

            A autoridade aduaneira, em caso de duvida solicita a identificação ou à quantificação da mercadoria, sendo esta perícia realizada por órgãos ou entidades da Administração Pública ou por entidades privadas ou peritos especializados, previamente credenciados. A perícia também poderá ser solicitada pelo exportador ou importador.

            A identificação e quantificação, no caso de commodites a serem exportadas, por exemplo a exporação de bauxita ou ferro, utilizando a ferramenta da arqueação, fazem com que o órgãos de controle / gestores, tenham um perfil das transações comerciais internacionais dessas commodites, mostrando dentre outras, a balança comercial do Brasil; o ambiente de negócios com demais países; o impacto no PIB – produto interno bruto; a geração de empregos no setor; a questão sócio ambiental, a questão de logística de transporte, etc.

            Com o aumento da produção do agronegócio, com destaque da soja, o país tornou-se um grande exportador. Aí a importância da perícia aduaneira tem relevância, com destaque a perícia onde a arqueação se faz necessária, por utilizar navios de grande porte, e ainda com o surgimento de novos portos, e consequentemente uma maior fiscalização aduaneira, esta quantificação e identificação por parte de peritos em arqueação tende a crescer.

            Nos casos de importações de equipamentos, não fabricados pela indústria nacional, e que por legislação aduaneira tem direito a ex-tarifário – isenção de imposto de importação – cabe perícia, solicitada pela autoridade aduaneira quando houver duvida, neste caso a perícia é realizada por perito especializado.

            As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Draft Survey

Este trabalho busca contribuir para a elucidação de algumas dúvidas relacionadas a operação Draft Survey e de que forma esta matéria colabora para a execução de um laudo de perícia aduaneira

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Autora: Luzilene Souza Silva

e-mail: eng.luzilene@gmail.com

Curso Draft Survey – Somática Educar

  1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca descrever de forma sucinta, o que vem a ser a operação de Draft Survey, também conhecida como arqueação da carga, e qual o passo a passo para a elaboração de um laudo técnico de perícia aduaneira. Para isso, serão utilizadas referências bibliográficas de autores que contribuíram de forma significativa nesta área de pesquisa.

Primeiramente é necessário esclarecer o conceito de laudo técnico e em quais situações este documento é necessário. Para Pereira (2011), o laudo técnico é um documento que contém o relato de um perito ou técnico, o qual é designado especialmente para avaliar uma determinada situação, algum aparelho com defeito, ou ainda, um local que apresente periculosidade ou irregularidade. Cada área ou profissão tem seu próprio modelo de formulário e regras próprias para elaboração desse tipo de documento, na esfera aduaneira, não há um modelo padrão. Cada perito tem maneira peculiar de elaborar o laudo.

Conforme especificado no art. 569 c/c art. 596 e art. 813 do Regulamento Aduaneiro, o serviço de perícia e a emissão de laudos periciais serão realizados por laboratórios da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por órgãos ou entidades da administração pública previamente credenciados ou por entidades privadas ou peritos, especializados, previamente credenciados.

arqueação de navios
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Segundo o art.32 da Instrução Normativa RBF nº 1.800/2018, a qual dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. Os laudos periciais destinados a identificar e a quantificar mercadoria importada deverão conter, expressamente e conforme o caso, os seguintes itens:

  • a explicitação e a fundamentação técnica das verificações, testes, ensaios ou análises laboratoriais empregados na identificação da mercadoria;
  •  a exposição dos métodos e dos cálculos utilizados para fundamentar as conclusões do laudo referente à quantificação de mercadoria a granel; e
  • a indicação das fontes, referências bibliográficas e normas nacionais e internacionais empregadas na elaboração do laudo, e cópia daquelas que tenham relação direta com a mercadoria objeto de verificação, teste, ensaio ou análise laboratorial.

Sabendo-se que a mensuração da mercadoria a granel transportada por veículos aquáticos é o principal objetivo de um laudo aduaneiro, é importante entender quais os procedimentos necessários para a realização desta quantificação. De acordo com o art. 21 da Instrução Normativa RBF nº 1.800/2018, a mensuração será efetuada por meio do cálculo da variação do deslocamento (diferença dos deslocamentos em função da variação dos calados ou draft survey); pela medição do espaço vazio do tanque; pela medição do espaço cheio do tanque; e, por meio da utilização de equipamentos automatizados de medição.

Neste contexto, introduz-se o conceito de operação de Draft Survey, ou, arqueação de carga, a qual Segundo Oliveira (2016), é uma operação relativamente simples, porém, que envolve diversos cálculos. A mesma se baseia na medição da quantidade de carga a ser embarcada, ou seja, no porte líquido, a partir da conferência de calados, efetuando as correções necessárias, para não se obter erros quando converter o calado final em deslocamento. Para entender tal assunto é necessário primeiramente conhecer algumas definições importantes, as quais serão apresentadas no capítulo a seguir.

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