O Agente Marítimo

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação.

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 Instituição: Somática Educar

Curso:  Curso Agenciamento Marítimo

Autor: ADEMAR HARUO FUJIYAMA

E-mail: ademar2044@yahoo.com.br

Sabemos que existem diversos auxiliares da navegação, dentre eles o agente marítimo (shipping agent), o qual, de antemão, já salientamos que difere do agente de carga (freight forwarder). A diferença entre eles é bem clara, ainda que muitos tendam a confundir os papéis e nomenclaturas.

Apenas esclarecendo, o chamado “agente de carga”, tais como os transitários, despachantes aduaneiros e comissárias de despacho, como o próprio nome sugere, se relaciona com a carga e não com o navio; ele, que é contratado sempre pelo afretador, age como um intermediário entre o exportador ou importador e as empresas de transporte e logística, sendo ele, portanto, o responsável não apenas pela contratação do transporte da carga como também pela consolidação e desconsolidação da mesma, assim como todos os serviços correlatos, nos termos do art. 37, §1º, do Decreto nº37/1966, e da IN RFB nº800/2007.

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação.
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É, portanto, o profissional prestador de serviços logísticos que faz o intermédio entre o Embarcador e o Transportador, representando os interesses do importador ou do exportador a respeito da carga transportada pelo modal marítimo internacional.

Por outro lado, o “agente marítimo”, é um agente do navio, visto que sua função é exatamente representar o armador, isto é, o dono da embarcação, o qual, na maioria das vezes, é o seu contratante. Ou seja, esse agente é contratado para atuar como intermediário entre o armador e a praça onde o navio irá atracar.

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação. Diferentemente do agente de cargas, o agente marítimo é o profissional que trata dos interesses do armador junto aos portos, da mesma forma que realiza o gerenciamento do navio, razão pela qual acaba por ser o principal ator na comunicação com todos os demais envolvidos e que atuam nos terminais marítimos de cargas.

Ocorre, porém, que esse agenciamento marítimo tanto pode ser comercial como operacional, onde cada uma dessas modalidades possui características bem distintas.

No campo comercial, como o próprio nome sugere, o agenciamento objetiva a busca por novos clientes e apontamentos, inclusive com análise das necessidades verificadas e a propositura de soluções que venham a atrair um maior número de negócios. Em outras palavras, almeja a prospecção de clientes, fazendo estudos para a descoberta de maiores e melhores oportunidades de negociação. Esse profissional precisa estar sempre atento às notícias, procurando dialogar com pessoas de diversas áreas e empresas, até para estar constantemente ligado às questões de mercado. Daí a origem da terminologia “agenciamento comercial”.

Por outro lado, temos o chamado “agenciamento operacional”, o qual já faz parte de uma etapa posterior, uma vez que este se encarrega de receber e tratar os clientes angariados pelo agente marítimo comercial. A tarefa, aqui, girará em torno de consultorias sobre as legislações envolvidas, principalmente as locais, além de indicar alternativas mais vantajosas, a fim de minimizar os custos das operações. São eles que proporcionam um atendimento completo ao armador, verificando a parte documental, estudando as características dos portos e a logística do setor, mantendo contato com a inteligência portuária etc. Ou seja, procuram executar as atividades da melhor maneira possível, para bem atender os clientes. Como se percebe, esse profissional é quem irá tratar das questões mais burocráticas e operacionais, daí a nomenclatura atribuída a essa modalidade de agenciamento.

No mais, importa frisar ainda que, na condição de mero mandatário, o agente marítimo, por não possuir ingerência sobre o armador (dono do navio), não possui responsabilidade de natureza civil, administrativa ou tributária. Assim, qualquer dessas infrações que venha a ser constatada a bordo de uma embarcação será de responsabilidade do armador e não do agente marítimo, afinal este, embora represente aquele, ele não interfere diretamente nas atividades desse transporte. Esse, aliás, é o entendimento esposado pela maciça e majoritária jurisprudência de nossos Tribunais.

Bibliografia Consultada:

https://portogente.com.br/portopedia/72859-agente-maritimo

https://jus.com.br/artigos/39392/o-agente-maritimo-e-o-agente-de-carga-frente-ao-siscomex

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1UNmwje8wQgJ:www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/7526255/do1-2018-03-22-instrucao-normativa-n-1-800-de-21-de-marco-de-2018-7526251+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-d

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:_kJ-GQl9mYIJ:https://pt.wilsonsons.com.br/agente-de-carga-e-agente-maritimo/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-d

https://www.nwadv.com.br/artigos/o-agente-maritimo-a-natureza-juridica-da-atividade-e-sua-responsabilidade-por-atos-praticados-por-seus-representados/

https://pt.wilsonsons.com.br/agenciamento-maritimo-o-que-e-e-por-que-e-importante-contratar

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Diferença entre o Agente Marítimo e o Despachante Aduaneiro

O agente marítimo é o elo de comunicação em uma embarcação, enquanto o despachante aduaneiro é o profissional especializado no desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas (aduana)

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CURSO: Agenciamento Marítimo da Somática Educar

ALUNA: JANETE DE FREITAS SOARES

janettesoares@gmail.com

Para facilitar o mercado cada vez mais competitivo no mundo, deve-se o Brasil investir em infra-instrutora em Portos mais equipados e tecnológicos, menores burocracias e pessoal qualificado nas agências para angariar maior clientela com o menor erro possível no ramo.

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Para isso o Agente do fretador deve-se estar bem ciente de suas responsabilidades quanto a sua parte. O agente marítimo não pode ser confundido com o Despachante Aduaneiro, este último, representa os exportadores e importadores, no desembaraço aduaneiro atuando frente a diversos órgãos logísticos, comerciais e governamentais tais como: transportadores, armazéns alfandegados, RFB, ANVISA, autoridades portuárias, INFRAERO, IBAMA e perante muitos outros. Auxiliando na elaboração da DI(Declaração de Importação) e seu registro no SISCOMEX, justificando qual o regime tributário mais adequado para a operação e o tipo de transporte mais viável para determinada carga. O Armador (dono do navio) é responsável em promover todo o funcionamento do navio em perfeito estado e de acordo com as legislações para ser posto a fretamento, como água potável, combustível, manutenção, tripulação e Certificações. O agente Marítimo é o seu mandatário, ou seja, seu representante legal nos portos diante das autoridades portuárias, realizando a comunicação entre a embarcação e os demais inclusive com o despachante aduaneiro.

 Quando uma empresa necessita de um navio para realizar uma exportação ou importação para embarcar carga via porto, ela irá entrar em contato o agente marítimo, para saber tipo de navio mais adequado e com o menor custo disponível para determinada carga e porto. O agente deverá realizar o controle dos conteineres e cobrar a estadia (demurrage), deve ser registrado no SISOSERV o tipo de contrato e serviço prestado ao Armador. O armador deve emitir uma B/L 3 vias originais e outras não negociáveis formalizando a contratação entre o  transporte internacional comprovando o recebimento da carga na origem, obrigando-se a entregá-la no destino, deve também conter o manifesto de carga que é um resumo de todas as cargas contidas na embarcação, container list referente aos dados dos containeres e suas numerações, controlar recebimento de frete . O B/L e o Manifesto de Carga devem ser enviados para a Receita Federal na importação para que possa  permitir o início da descarga. Manter o Armador sempre atualizado com relatórios de todos os procedimentos referente a carga e ao navio.

Resumindo as funções de cada um, temos que o agente marítimo é o elo de comunicação em uma embarcação, enquanto o despachante aduaneiro é o profissional especializado no desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas (aduana). De maneira alguma poderá ser confundida as funções determinadas para cada função.

Referências Bibliográficas:

https://www.allog.com.br/blog/bl-entendendo-o-conhecimento-maritimo/
http://enciclopediaaduaneira.com.br/agente-maritimo/

https://jus.com.br/artigos/39392/o-agente-maritimo-e-o-agente-de-carga-frente-ao-siscomex

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