GESTÃO AEROPORTUÁRIA: UM ELEMENTO CHAVE NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Cabe destacar que nesta época de grande globalização, os aeroportos se tornaram um elemento vital para o crescimento dos negócios e da indústria numa localidade, predominantemente pelo acesso a empresas que utilizam este modal de transporte para atender às demandas de mercado relacionadas a suprimentos, concorrência e expansão.

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Autor: Luis Miguel Terán Petaquero

Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco

Curso de logística e Operações Aeroportuárias

A gestão aeroportuária seja na forma privada ou pública é um elemento de alta  influência na ordem social e econômica de uma região e um recurso clave na  evolução através do tempo; mas, quais são os fundamentos para esta  afirmação? 

Para iniciar é preciso explanar a definição e importância de um aeroporto, pelo  que ao consultar à Agência Nacional de Aviação Civil encontrou-se que esta  define Aeroporto como “um aeródromo público dotado de edificações,  instalações e equipamentos para apoio às operações de aeronaves e de  processamento de pessoas e/ou cargas.” 

Cabe destacar que nesta época de grande globalização, os aeroportos se  tornaram um elemento vital para o crescimento dos negócios e da indústria  numa localidade, predominantemente pelo acesso a empresas que utilizam este  modal de transporte para atender às demandas de mercado relacionadas a  suprimentos, concorrência e expansão. 

Novaes (2007) expressa que o modal aéreo além de transportar carga com  velocidades muito superiores as demais modalidades, o transporte aéreo  apresenta níveis de avarias e extravios mais baixos, resultando em maior  segurança e confiabilidade. Por essa razão, não somente produtos de alto valor  agregado, tais como eletrônicos e aparelhos de precisão, são transportados por  avião, como também uma serie de produtos sensíveis a ação do tempo, como  alimentos perecíveis, flores, encomendas, correspondência etc. 

Com estas afirmações é possível então compreender a importância do  aeroporto e deste modal de transporte, mas é necessário também perguntar-se:  que função cumpre o operador de aeródromo neste quesito? 

Para dar resposta a esta pergunta foi consultado o REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 153 o qual define o operador de aeródromo como  “a pessoa jurídica que tenha recebido, por órgão competente, a outorga de  exploração da infraestrutura aeroportuária.”

Ainda no artigo 153.21 deste regulamento são expressadas as responsabilidades  do operador de aeródromo dentro das quais sobressaem os itens seguintes  (citados textualmente): 

(3) prover e manter no aeródromo recursos humanos, financeiros e  tecnológicos suficientes para cumprir os requisitos e parâmetros estabelecidos  neste Regulamento; 

(7) prover treinamento a todo pessoal cuja atividade influencie a segurança  operacional, de modo a adequar suas atividades às características específicas do  aeródromo, conforme estabelecido na seção 153.37; 

(8) monitorar a presença de animais no sítio aeroportuário e os eventos de  colisão entre fauna e aeronaves, com o objetivo de avaliar a aplicabilidade dos  requisitos estabelecidos em norma específica para o gerenciamento do risco da  fauna em aeródromos; 

(9) monitorar a área operacional de modo a identificar perigos que  comprometam a segurança das operações aéreas e aeroportuárias; 

(10) implementar ações mitigadoras que garantam a segurança das operações  aéreas e aeroportuárias; 

(13) garantir a prestação dos serviços aeronáuticos e aeroportuários de acordo  com a infraestrutura e serviços disponíveis; 

(15) adotar medidas mitigadoras visando manter a área operacional livre da  presença de pessoas, equipamentos e veículos não autorizados ou que  constituam perigo às operações aéreas e aeroportuárias; 

(16) adotar medidas mitigadoras visando manter a área operacional livre de  animais que constituam perigo às operações aéreas e aeroportuárias; 

(17) manter a pista de pouso e decolagem livre de obstáculos que  comprometam a segurança das operações de pouso e decolagem; 

(18) coordenar e fiscalizar a movimentação de veículos, equipamentos e  pessoas em solo, no que diz respeito às regras dispostas neste Regulamento e  demais normas vigentes; 

(19) manter a infraestrutura aeroportuária e aeronáutica, sob sua 

responsabilidade, em condições operacionais para a garantia da segurança e  regularidade dos serviços disponíveis; 

(23) garantir a segurança das operações aéreas durante a execução de obra ou  serviço de manutenção na área operacional; 

(25) garantir a coordenação de pessoal próprio, terceirizado e demais  organizações envolvidas na execução das atividades operacionais do  aeródromo. (Incluído pela Resolução nº 503, de 07.02.2019) 

Por outro lado, Seth B. Young e Alexander T. Wells (2014) afirmam que as  autoridades portuárias são órgãos legalmente instituídos com o status de  corporações públicas e que operam uma variedade de instalações de  propriedade pública, como portos, aeroportos, pedágios e pontes. Ao gerirem  as propriedades sob sua jurisdição, as autoridades portuárias contam com uma  ampla independência do Estado e dos governos locais. A sua independência  financeira deriva em grande parte do poder de suprir suas próprias dívidas, na  forma de títulos de receita, e da amplitude de suas próprias receitas, que  podem ser advindas de taxas e encargos em terminais marítimos e em  aeroportos, bem como de proventos (como pedágios em pontes ou túneis) de  outras autoridades portuárias.  

Seguidamente os autores expressam, outro tipo de organização é a de autoridade aeroportuária com propósito exclusivo. Similares às autoridades portuárias quanto à estrutura e à instituição legislativa, essas autoridades de  propósito exclusivo também têm uma considerável independência com relação  a governos estaduais e locais, os quais muitas vezes retêm a propriedade do  aeroporto ou dos aeroportos operados pela autoridade…elas dependem de  uma base muito mais restrita de receitas para conduzir um empreendimento  autossustentável financeiramente. 

Nesse sentido e de acordo às afirmações anteriores torna-se evidente a importância da administração aeroportuária seja esta sob o domínio público ou  de concessão privada sobre a segurança operacional, acondicionamento da  infraestrutura, cumprimento de regulamentações aeronáuticas e sobretudo a  geração de condições econômicas e estruturais que facilitem o traslado de carga  de passageiros de um local a outro. 

Por conseguinte, uma boa administração aeroportuária garante a eficiência  deste modal de transporte e abre portas para a expansão das atividades com o  inevitável crescimento social e econômico. Desta maneira, é possível 

estabelecer uma correlação entre o aeroporto como área efetiva de  deslocamento de interesses e a gestão aeroportuária como um sistema que  garante a eficiência destes processos.  

Em síntese, a gestão aeroportuária é um elemento clave no desenvolvimento  socioeconômico, expressão que pode ser fundamentada da maneira seguinte: 

* O desenvolvimento de investimentos de infraestrutura aeroportuária,  especialmente dos terminais servem como atrativo para a operação de  companhias aéreas no local de gestão. 

* O cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos nos regulamentos  e normas posicionam o aeroporto como referência para a operação segura de  aeronaves. 

* O avanço dos projetos de expansão funcionam como uma fonte de empregos  que por sua vez mobilizam a economia local relativos à aquisição de bens e  serviços, gerando, ao mesmo tempo, receitas fiscais.  

* A execução de boas relações humanas e comerciais incentiva a economia  através do estímulo para o uso de serviços de cargas aéreas e deslocamentos de  materiais próprios do e-commerce.  

* Ao fundamento antes mencionado, soma-se o inevitável desenvolvimento  industrial que veem no aeródromo uma oportunidade para agilizar a entrega de  seus produtos e serviços o que gera atividade de aviação empresarial e tráfego  de fretes aéreos.  

* A necessidade de acesso terrestre ao aeroporto facilita o desenvolvimento de  outros modais de transporte. 

* A operacionalização do aeroporto aumenta as compras regulares de  combustível, suprimentos, equipamentos e outros serviços junto a  distribuidores locais geram uma renda adicional na comunidade.  

* A melhora das condições do aeródromo em complementação com a garantia  do bem-estar de todos os seus usuários num ambiente seguro, saudável e rico  para se trabalhar, viajar e visitar, aumenta a afluência de passageiros e gera  maiores receitas. 

* O aumento dos passageiros derivado da execução de um bom planejamento  financeiro eleva a arrecadação de impostos o que se traduz em mais projetos e serviços para beneficiar os residentes de cada Estado e comunidade.  

* O trabalho em equipe da administração aeroportuária com as organizações  públicas e privadas de turismo, viabilizam o aumento de visitantes o que  representa receitas substanciais para hotéis, restaurantes, lojas de varejo,  eventos esportivos, boates, passeios turísticos, locadoras de carros e transporte  local, entre outros.  

* A prática de políticas de sustentabilidade econômica colaboram com a  preservação do meio ambiente e o crescimento equilibrado, garantindo  melhores condições para as futuras gerações. 

Finalmente o desafio para os gestores aeroportuários é compreender todas as  regras, regulamentações e políticas que governam os interesses de cada parte  envolvida com o aeroporto e proporcionar um ambiente que seja econômica e  socialmente benéfico a todos, pelo que, aeroportos bem-sucedidos na gestão  desses papéis são reconhecidos por suas contribuições positivas e significativas  para suas comunidades.  

FONTES: 

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC. ANAC PEDIA.  

https://www2.anac.gov.br/anacpedia/por_ing/tr1294.htm

Novaes, Antônio Galvão. Logística e Gerenciamento da Cadeia de Distribuição.  Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. 

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 153 

Seth B. Young e Alexander T. Wells. Aeroportos, Planejamento e gestão. New  York: Bookman, 2014

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Operações dos aeroportos brasileiros frente a pandemia!

A ANAC tem acompanhado os procedimentos adotados pelos operadores aeroportuários em relação às medidas sanitárias e de segurança da aviação civil decorrente da pandemia provocada pela Covid-19.

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Autor : Fillipe Augusto Pereira

Curso de Logística e Operações Aeroportuárias

A ANAC tem acompanhado os procedimentos adotados pelos operadores aeroportuários em  relação às medidas sanitárias e de segurança da aviação civil decorrente da pandemia  provocada pela Covid-19. 

Para garantir a segurança de passageiros e funcionários nos aeroportos, a ANAC criou o guia  “Protocolos sanitários para as operações no setor da aviação civil em período de pandemia” . O  documento traz, de forma clara e estruturada, ações necessárias para a manutenção da  segurança das operações, cuidados básicos a serem adotados pelos administradores dos  aeroportos, recomendações para os serviços aéreos, entre outros. 

As informações e orientações que constam no guia seguem as recomendações publicadas  pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Agência Nacional de  Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem por objetivo diminuir os riscos de contágio da doença. 

Também é importante intensificar procedimentos de limpeza e desinfecção e utilização de  equipamentos de proteção individual (EPI), conforme os protocolos, sensibilizar as equipes dos  postos médicos quanto à detecção de casos suspeitos e utilização de EPI e ficar atento para  possíveis solicitações de listas de viajantes para investigação de contato. 

Foram reforçadas as orientações para notificação imediata de casos suspeitos do coronavírus  nos pontos de entrada do país, além da intensificação da limpeza e desinfecção nos terminais,  como prevê a Anvisa. 

Orientações aos operadores aeroportuários 

Priorizar o atendimento aos agentes da vigilância sanitária nos canais de inspeção de  segurança e na certificação de acesso aos aeroportos. 

Reforçar às orientações da Organização Mundial de Saúde acerca da utilização de EPI  (tais como máscaras e luvas) a todos os agentes que atuam nos aeroportos. Emitir avisos sonoros com recomendações sobre sinais, sintomas e cuidados básicos. Intensificar procedimentos de limpeza e desinfecção e utilização de equipamentos de  proteção individual (EPI). 

Sensibilizar as equipes dos postos médicos quanto à detecção de casos suspeitos e  utilização de EPI. 

Ficar atento para possíveis solicitações de listas de viajantes para investigação de  contato. 

Reforçar a orientação para notificação imediata de casos suspeitos nos terminais. 

Aos servidores e trabalhadores que atuam nos aeroportos Utilizar máscara cirúrgica, se não houver relato de presença de caso suspeito. Utilizar máscara cirúrgica, avental, óculos de proteção e luvas, se houver relato  de presença de caso suspeito. 

Transporte de álcool gel 

O transporte desse material pelos passageiros é permitido tanto em bagagem de mão quanto  despachada, desde que não exceda os seguintes limites:

1) Voos domésticos – bagagem de mão e despachada 

Máximo de 500ml ou 500g por embalagem e de 2 litros ou 2 quilos no total, por pessoa,  incluindo todos os demais itens pessoais que sejam classificados como artigo perigoso. 

2) Voos internacionais – bagagem de mão 

Deve ser transportado em frascos com capacidade de até 100ml cada; 

Frascos com volume superior a 100ml não podem ser transportados, mesmo se estiverem  parcialmente cheios; 

Todos os frascos devem ser colocados em uma embalagem plástica transparente (que  possa ser fechada e contendo capacidade máxima de 1 litro), e devem estar dispostos  com folga dentro da embalagem fechada; 

A embalagem plástica deve ser apresentada para inspeção visual no ponto de inspeção  de embarque de passageiros, sendo permitida somente uma embalagem plástica por  passageiro. 

3) Voos internacionais – bagagem despachada 

Máximo de 500ml ou 500g por embalagem e de 2 litros ou 2 quilos no total, por pessoa,  incluindo todos os demais itens pessoais que sejam classificados como artigo perigoso. 

Link cartilha protocolos ANAC covid-19: https://www.anac.gov.br/coronavirus/empresas aereas/veja-tambem/orientacoes-para-operadores-aereos 

Fontes: Agencia nacional de aviação civil – ANAC DECISÃO Nº 43, DE 17 DE MARÇO DE  2020. RBAC nº 110, RBAC nº 153 e na Resolução ANAC nº 279 

Agencia nacional de vigilância sanitária – ANVISA 

Ministério da saúde.

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