Perícias Aduaneiras

As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Autor: Antonio Paulo Monteiro de Souza

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e-mail: djpauloms@yahoo.com.br

A importância da perícia aduaneira, para quantificação e identificação de mercadorias e equipamentos a serem importados ou exportados, como forma de controle pelos órgãos fiscalizadores, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, ou seja, visa evitar possível evasão ou recolhimentos a menor de tributos, e ainda a aquisição de bens de consumo ou materiais orgânicos que poderiam prejudicar a economia, a indústria, a agropecuária nacional dentre outros.

            A autoridade aduaneira, em caso de duvida solicita a identificação ou à quantificação da mercadoria, sendo esta perícia realizada por órgãos ou entidades da Administração Pública ou por entidades privadas ou peritos especializados, previamente credenciados. A perícia também poderá ser solicitada pelo exportador ou importador.

            A identificação e quantificação, no caso de commodites a serem exportadas, por exemplo a exporação de bauxita ou ferro, utilizando a ferramenta da arqueação, fazem com que o órgãos de controle / gestores, tenham um perfil das transações comerciais internacionais dessas commodites, mostrando dentre outras, a balança comercial do Brasil; o ambiente de negócios com demais países; o impacto no PIB – produto interno bruto; a geração de empregos no setor; a questão sócio ambiental, a questão de logística de transporte, etc.

            Com o aumento da produção do agronegócio, com destaque da soja, o país tornou-se um grande exportador. Aí a importância da perícia aduaneira tem relevância, com destaque a perícia onde a arqueação se faz necessária, por utilizar navios de grande porte, e ainda com o surgimento de novos portos, e consequentemente uma maior fiscalização aduaneira, esta quantificação e identificação por parte de peritos em arqueação tende a crescer.

            Nos casos de importações de equipamentos, não fabricados pela indústria nacional, e que por legislação aduaneira tem direito a ex-tarifário – isenção de imposto de importação – cabe perícia, solicitada pela autoridade aduaneira quando houver duvida, neste caso a perícia é realizada por perito especializado.

            As perícias aduaneiras fazem parte do sistema de controle do Estado, e permitem a justa e exata identificação e quantificação de mercadorias ou equipamentos importados ou exportados.

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Autor: Somática Educar

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