Potenciais Conflitos entre implantação de Parques eólicos e premissas de áreas de preservação permanente

As energias renováveis e limpas tem sido assim um dos focos promissores para empreendimentos que buscam estar no mercado deixando sua marca com uma pegada  ecológica positiva, sem deixar de utilizar tecnologias de ponta e ainda auxiliando as  demandas cada vez maiores por energia existentes em qualquer categoria do mercado  atual. Nesse contexto de energia, deve ser ressaltado que o Brasil já possui uma das  matrizes mais renováveis do mundo.

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– Autor: Monica Pereira da Silva 

-Instituição: Somática Educar

 – Nome do Curso: Tecnologia em Geração Eólica e Legislação Ambiental Aplicada à  Implantação de Parques Eólicos

1-Introdução 

A dependência mundial de fontes energéticas provenientes de fontes fósseis e não  renováveis (petróleo, gás natural e carvão mineral) têm gerado preocupações contínuas  com esgotamento de tais fontes. Além da situação de escassez a que essas fontes estão a  cada dia mais propensas, existe o agravante das emissões de gases tóxicos e poluentes que são dispersados na atmosfera, causando danos diversos como é o caso dos gases que  provocam o efeito estufa, gerando aquecimento maior na Terra. Com esta situação, tem  sido colocado em escala de prioridade por diversos países o incentivo para a substituição  de matriz energética, buscando pela produção de energia limpa e renovável, focando  especialmente a premissa de sustentabilidade. 

As energias renováveis e limpas tem sido assim um dos focos promissores para empreendimentos que buscam estar no mercado deixando sua marca com uma pegada  ecológica positiva, sem deixar de utilizar tecnologias de ponta e ainda auxiliando as  demandas cada vez maiores por energia existentes em qualquer categoria do mercado  atual. Nesse contexto de energia, deve ser ressaltado que o Brasil já possui uma das  matrizes mais renováveis do mundo. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (2018),  o Brasil dispõe de uma matriz elétrica de origem predominantemente renovável (80,4%  da oferta interna), com destaque para a fonte hídrica (65,2% da oferta interna)(Costa ,  2019). 

Dentre as fontes de energia renováveis, temos as que já são amplamente utilizadas e bem  aceitas como as usinas hidrelétricas, mas que já não são mais consideradas boas opções  por conta de alterações climáticas que tem ocasionado baixa pluviosidade e pelos altos  impactos ambientais já conhecidos quando se há a criação de represas para prover este  tipo de geração, provocando implicâncias significativas nas alterações de fauna e floras  locais. Tais instalações também geram preocupação com relação a fiscalização efetiva de  manutenções obrigatórias, afim de que não hajam desastres ecológicos como temos em  histórico aqui mesmo no Brasil os casos das Barragens de Mariana e Brumadinho no  Estado de Minas Gerais. 

Temos ainda fontes pouco exploradas como as fontes de energia maremotriz (gerada pela  força das marés) e ondomotriz (gerada pela força das ondas) e outras já melhores  difundidas, mas ainda com grande potencial de crescimento, como as fontes fotovoltaicas (utiliza energia solar), eólicas (força dos ventos) e biomassa (queima de matérias primas  orgânicas).

Para este estudo, será feita uma análise resumida sobre a utilização da energia eólica e os  conflitos com áreas de preservação permanente, com foco nas limitações geográficas  brasileiras especialmente. 

2- Legislação e Impactos Ambientais 

2.1- Da Legislação de proteção às APPs 

As atividades de produção energética através de parques eólicos, tendem a provocar  menores impactos ambientais do que usinas hidroelétricas, que degradam uma área  significativa e implicam em deslocamentos de grandes contingentes populacionais. Mas  apesar do menor impacto sobre as estruturas locais com menores prejuízos aos  ecossistemas pertencentes a área, os parques eólicos também causam impactos e 

degradações ambientais que podem gerar danos de longo prazo nas áreas escolhidas para  implementação. 

Segundo a resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002, que dispõe sobre os  parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios  artificiais e o regime de uso do entorno, temos que constitui Área de Preservação  Permanente a área situada: 

I – em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção  horizontal, com largura mínima, de: 

a) trinta metros, para o curso d’água com menos de dez metros de largura; 

b) cinqüenta metros, para o curso d’água com dez a cinqüenta metros de  largura; 

c) cem metros, para o curso d’água com cinqüenta a duzentos metros de  largura; 

d) duzentos metros, para o curso d’água com duzentos a seiscentos metros  de largura; 

e) quinhentos metros, para o curso d’água com mais de seiscentos metros  de largura; 

II – ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio  mínimo de cinqüenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a  bacia hidrográfica contribuinte; 

III – ao redor de lagos e lagoas naturais, em faixa com metragem mínima  de: 

a) trinta metros, para os que estejam situados em áreas urbanas  consolidadas; 

b) cem metros, para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água  com até vinte hectares de superfície, cuja faixa marginal será de cinqüenta  metros; 

IV – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura  mínima de cinqüenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e  encharcado; 

V – no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva  de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em  relação a base; 

VI – nas linhas de cumeada, em área delimitada a partir da curva de nível  correspondente a dois terços da altura, em relação à base, do pico mais  baixo da cumeada, fixando-se a curva de nível para cada segmento da linha  de cumeada equivalente a mil metros; 

VII – em encosta ou parte desta, com declividade superior a cem por cento  ou quarenta e cinco graus na linha de maior declive; 

VIII – nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas, a partir da linha  de ruptura em faixa nunca inferior a cem metros em projeção horizontal  no sentido do reverso da escarpa; 

IX – nas restingas: 

a) em faixa mínima de trezentos metros, medidos a partir da linha de  preamar máxima; 

b) em qualquer localização ou extensão, quando recoberta por vegetação  com função fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues; 

X – em manguezal, em toda a sua extensão; 

XI – em duna; 

XII – em altitude superior a mil e oitocentos metros, ou, em Estados que  não tenham tais elevações, à critério do órgão ambiental competente; 

XIII – nos locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias; 

XIV – nos locais de refúgio ou reprodução de exemplares da fauna  ameaçadas de extinção que constem de lista elaborada pelo Poder Público  Federal, Estadual ou Municipal; 

XV – nas praias, em locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre. 

Parágrafo único. Na ocorrência de dois ou mais morros ou montanhas  cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a  quinhentos metros, a Área de Preservação Permanente abrangerá o conjunto de morros ou montanhas, delimitada a partir da curva de nível  correspondente a dois terços da altura em relação à base do morro ou  montanha de menor altura do conjunto, aplicando-se o que segue: 

I – agrupam-se os morros ou montanhas cuja proximidade seja de até  quinhentos metros entre seus topos; 

II – identifica-se o menor morro ou montanha; 

III – traça-se uma linha na curva de nível correspondente a dois terços  deste; e

IV – considera-se de preservação permanente toda a área acima deste nível. 

Ainda segundo o artigo 4º da Lei n° 12.651, 25/05/2012, considera-se Área de  Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, os  incisos aqui citados servem de base para os parques eólicos em APP: 

II – as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura  mínima de: 

a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com  até 20 (vinte) 

hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas; 

VI – as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de  

mangues; 

VII – os manguezais, em toda a sua extensão; 

2.2- Análises sobre alguns Impactos negativos nos Parques Eólicos de Beberibe  (PEB) e de Fleixeiras I (PEF) 

Para trabalhar um exemplo de estudo de impactos ambientais, sera realizada aqui a  transcrição de algumas das informações de Relatórios de impactos ambientais em áreas  permanentes de preservação, sendo o foco neste caso as áreas com dunas, As localidades  modelo serão os parques eólicos de Beberibe e de Fleixeiras I. 

O Parque Eólico de Beberibe (PEB), começou a funcionar em setembro de 2008. Foi  construído na Praia das Fontes, na fazenda Uberaba, município de Beberibe. Sua  capacidade instalada é de 26 MW, composto por 25 aerogeradores com 70 metros de  altura e potência de 1,04 MW cada, em um terreno de 61 hectares. O Parque Eólico de  Fleixeiras I (PEF), começou a funcionar em janeiro de 2014. Foi construído na localidade  de Mundaú, município de Trairi. Sua capacidade instalada é de 30 MW, composto por 13  aerogeradores com 80 metros de altura e potência de 2,3 MW cada, em um terreno de 74  hectares começou a funcionar em janeiro de 2014. Foi construído na localidade de  Mundaú, município de Trairi. Sua capacidade instalada é de 30 MW, composto por 13  aerogeradores com 80 metros de altura e potência de 2,3 MW cada, em um terreno de 74  hectares. 

Pelas análises de pesquisas locais realizadas através do preenchimento de formulários,  evidencia-se que tanto as pessoas que moram nas adjacências quanto as que trabalham no  parque de Beberibe não tiveram a percepção da presença deste impacto, seja na  mortalidade ou diminuição da fauna alada e/ou terrestre. Em contrapartida, os moradores do parque de Fleixeiras I percebem a diminuição do número de fauna alada, no caso de  pássaros, e da fauna terrestre, no caso do Calango (Tropidurus hispidus), notaram a  ausência da fauna em sua comunidade e em suas próprias residências.

Sobre a paisagem natural, com a instalação dos aerogeradores, houve uma interferência  na paisagem natural com a introdução de estruturas que se destacam pelo seu grande  porte. No PEB, foram constatados em unanimidade de pesquisa local que os aerogera dores não interferem na beleza cênica e nem na paisagem da região de forma negativa.  No entanto, no PEF existe uma divergência quanto à presença dos aerogeradores  considerado para alguns como algo benéfico, e para outros como um elemento adverso  na paisagem. Em relação ao impacto visual que provoca achatamento das dunas, nos PEB  e PEF, são apenas nos locais onde foram construídas as torres eólicas.  

Pela compactação de dunas e alterações na topografia do relevo local, o ambiente eólico  litorâneo é passivo do processo de evolução natural e a intensa dinâmica das dunas, com  mudança constante de seus aspectos em termos de forma, posição e tamanho. Os  aerogeradores cercados por dunas móveis tornam-se uma espécie de barreira para o  transporte eólico dos sedimentos, que são contidos nas proximidades das bases. No  período de instalação há tentativas de retenção das dunas móveis pela fixação artificial, o  que tende a desencadear impactos ambientais negativos. Outro motivo para a contenção  das dunas é a tentativa de diminuir o avanço dos sedimentos sobre os aerogeradores,  evitando o processo de erosão e degeneração das bases e sobre as estradas de acesso,  impedindo o tráfego de veículos. 

O desmatamento e a terraplanagem tanto para construção das estradas que dão acesso ao  parque e aos aerogeradores dentro das usinas e para a construção das bases das torres gerou, degradação das áreas, como também, pode ocasionar aterramento de lagoas que  surgem entre as dunas, interferência na qualidade da água e destruição de locais  preservados. No PEB, como no PEF, ocorreram a devastação, a compactação e o  achatamento das dunas, para a instalação das torres no período de implantação dos  parques. Atualmente a contenção das dunas se dá através da recuperação da vegetação e  da mata ciliar em todo o parque. Segundo a população dos PEB e PEF houve degradação  nas áreas de construção dos aerogeradores e das estradas, através do desmatamento e do  aplainamento do terreno. Contudo, com a construção dos parques eólicos nos dois  municípios, não gerou nenhum efeito sobre as águas e nem a destruição de sítios  arqueológicos.  

3- Resumo de Benefícios da Implantação dos Parques Eólicos de Beberibe e de  Fleixeiras I 

3.1- Geração de Energia 

A usina eólica de Beberibe no ano de 2016 gerou uma produção anual de energia de  89,49 GWh (equivale a uma potência média de 7.457,5 MW médio), já na usina eólica  de Fleixeiras I a produção anual de energia foi de 125,78 GWh (equivale a uma potência  média de 10.481,7 MW médio).  

3.2 Redução na Emissão de Dióxido de Carbono (CO2)  

Conforme a ABEEólica (2017), no âmbito de Estado do Ceará, a redução de CO2 evitada  para o meio ambiente no ano de 2016 devido à geração de energia proveniente da eólica  foi de 243.410,85 (tonelada/ano). No PEB, a redução de CO2 evitada para o meio  ambiente no ano de 2016 devido à geração de energia proveniente da eólica foi de  4.335,72 (tonelada/ano) e no PEF foi de 6.094,00 (tonelada/ano).

4- Conclusão 

Como pode ser observado, ainda que haja legislação específica para a proteção de APPs,  a partir de informações extraídas do relatório de impacto ambiental das áreas onde foram  implantados os parques eólicos PEB e PEF, pode-se observar que não é possível garantir totalmente a não ocorrência de impactos ambientais negativos em algum nível nas áreas  que são propensas a bons resultados para as instalações dos aerogeradores. No entanto,  se houver a observação do benefício principal que é a geração de energia em tamanha  escala e com a concomitante redução de emissão de CO2 em relação quantidade emitida  por outras formas de geração de energia, poderão ser considerados como admissíveis o  nível de degradação ambiental por tais instalações. 

5- Obras consultadas bem como os links consultados 

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA À IMPLANTAÇÃO DE PARQUES  EÓLICOS- 2016. CTGAS-ER 

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=274 Acesso em 15 Janeiro de  2022 

SCIELO BRASIL Impactos Socioeconômicos, Ambientais e Tecnológicos Causados  pela Instalação dos Parques Eólicos no Ceará Disponível em: 

https://www.scielo.br/j/rbmet/a/ZJdVgpy7gGQtq8p6YDvTWQf/?lang=pt# Acesso em  15 Janeiro de 2022 

https://doi.org/10.1590/0102-7786343049

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Autor: Somática Educar

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