O Agente Marítimo

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação.

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 Instituição: Somática Educar

Curso:  Curso Agenciamento Marítimo

Autor: ADEMAR HARUO FUJIYAMA

E-mail: ademar2044@yahoo.com.br

Sabemos que existem diversos auxiliares da navegação, dentre eles o agente marítimo (shipping agent), o qual, de antemão, já salientamos que difere do agente de carga (freight forwarder). A diferença entre eles é bem clara, ainda que muitos tendam a confundir os papéis e nomenclaturas.

Apenas esclarecendo, o chamado “agente de carga”, tais como os transitários, despachantes aduaneiros e comissárias de despacho, como o próprio nome sugere, se relaciona com a carga e não com o navio; ele, que é contratado sempre pelo afretador, age como um intermediário entre o exportador ou importador e as empresas de transporte e logística, sendo ele, portanto, o responsável não apenas pela contratação do transporte da carga como também pela consolidação e desconsolidação da mesma, assim como todos os serviços correlatos, nos termos do art. 37, §1º, do Decreto nº37/1966, e da IN RFB nº800/2007.

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação.
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É, portanto, o profissional prestador de serviços logísticos que faz o intermédio entre o Embarcador e o Transportador, representando os interesses do importador ou do exportador a respeito da carga transportada pelo modal marítimo internacional.

Por outro lado, o “agente marítimo”, é um agente do navio, visto que sua função é exatamente representar o armador, isto é, o dono da embarcação, o qual, na maioria das vezes, é o seu contratante. Ou seja, esse agente é contratado para atuar como intermediário entre o armador e a praça onde o navio irá atracar.

O agente marítimo nada mais é que um representante legal dos armadores (donos das embarcações), sendo conhecido como agente de navegação. Diferentemente do agente de cargas, o agente marítimo é o profissional que trata dos interesses do armador junto aos portos, da mesma forma que realiza o gerenciamento do navio, razão pela qual acaba por ser o principal ator na comunicação com todos os demais envolvidos e que atuam nos terminais marítimos de cargas.

Ocorre, porém, que esse agenciamento marítimo tanto pode ser comercial como operacional, onde cada uma dessas modalidades possui características bem distintas.

No campo comercial, como o próprio nome sugere, o agenciamento objetiva a busca por novos clientes e apontamentos, inclusive com análise das necessidades verificadas e a propositura de soluções que venham a atrair um maior número de negócios. Em outras palavras, almeja a prospecção de clientes, fazendo estudos para a descoberta de maiores e melhores oportunidades de negociação. Esse profissional precisa estar sempre atento às notícias, procurando dialogar com pessoas de diversas áreas e empresas, até para estar constantemente ligado às questões de mercado. Daí a origem da terminologia “agenciamento comercial”.

Por outro lado, temos o chamado “agenciamento operacional”, o qual já faz parte de uma etapa posterior, uma vez que este se encarrega de receber e tratar os clientes angariados pelo agente marítimo comercial. A tarefa, aqui, girará em torno de consultorias sobre as legislações envolvidas, principalmente as locais, além de indicar alternativas mais vantajosas, a fim de minimizar os custos das operações. São eles que proporcionam um atendimento completo ao armador, verificando a parte documental, estudando as características dos portos e a logística do setor, mantendo contato com a inteligência portuária etc. Ou seja, procuram executar as atividades da melhor maneira possível, para bem atender os clientes. Como se percebe, esse profissional é quem irá tratar das questões mais burocráticas e operacionais, daí a nomenclatura atribuída a essa modalidade de agenciamento.

No mais, importa frisar ainda que, na condição de mero mandatário, o agente marítimo, por não possuir ingerência sobre o armador (dono do navio), não possui responsabilidade de natureza civil, administrativa ou tributária. Assim, qualquer dessas infrações que venha a ser constatada a bordo de uma embarcação será de responsabilidade do armador e não do agente marítimo, afinal este, embora represente aquele, ele não interfere diretamente nas atividades desse transporte. Esse, aliás, é o entendimento esposado pela maciça e majoritária jurisprudência de nossos Tribunais.

Bibliografia Consultada:

https://portogente.com.br/portopedia/72859-agente-maritimo

https://jus.com.br/artigos/39392/o-agente-maritimo-e-o-agente-de-carga-frente-ao-siscomex

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:1UNmwje8wQgJ:www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/7526255/do1-2018-03-22-instrucao-normativa-n-1-800-de-21-de-marco-de-2018-7526251+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-d

https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:_kJ-GQl9mYIJ:https://pt.wilsonsons.com.br/agente-de-carga-e-agente-maritimo/+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-b-d

https://www.nwadv.com.br/artigos/o-agente-maritimo-a-natureza-juridica-da-atividade-e-sua-responsabilidade-por-atos-praticados-por-seus-representados/

https://pt.wilsonsons.com.br/agenciamento-maritimo-o-que-e-e-por-que-e-importante-contratar

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