A Importância da Arqueação de Navios (Draft Survey) para o Comércio Internacional e o Fisco: exemplos práticos.

Autor: Ricardo Bristot Borges

E-mail: ricardobb63@gmail.com

Curso Arqueação de Navios da Somática Educar

O método de quantificação de cargas a granel em navios comerciais é o mais eficiente, rápido e preciso possível. Isto ocorre porque, em apertada síntese, a quantificação de toda a carga da embarcação é feita somente uma vez, o que faz com que, adotando-se as técnicas preconizadas internacionalmente para o procedimento, se pode obter um resultado com margens muito menores de erro.

Esta vantagem da quantificação realizada pelo método de “draft survey”, seja para granéis sólidos como para granéis líquidos ou gasosos, se faz presente quando comparada com a quantificação automatizada de carga feita por balanças em terra (nos terminais de carga), ou por fluxômetros (medidores de granéis líquidos por passagem em tubulações). A razão é muito simples: cada medição ou quantificação tem uma margem de erro. Quando se mede a carga de um navio, as possibilidades de erro são mais facilmente identificáveis, por estarmos tratando de grandes quantidades. A quantificação parcelada, aquela feita por balanças em terra ou fluxômetros, por exemplo, têm a desvantagem de poder quantificar (pesar) somente uma pequena quantidade a cada vez, digamos 15 toneladas. Se esta balança estiver com um erro de 5%, teremos 750 Kg correspondentes ao erro de uma pesagem. Em um navio com 60.000 toneladas de granel sólido, por exemplo soja em grãos, serão necessárias 4.000 medições para se quantificar toda a carga deste navio, e o erro contínuo de 5% representará o equivalente a 3.000 toneladas! Já a margem de erro aceitável no método de draft survey é de apenas 30-40 toneladas em um navio com a mesma capacidade acima, ou seja, 0,000005%!!!

No caso dos fluxômetros de passagem, torna-se ainda mais fácil de haver erros maiores, pois estaremos tratando de granéis líquidos. Estes líquidos são das mais diversas naturezas, com características químicas e físicas muito distintas entre si. Isto requer, em tese, que a cada tipo de líquido a ser medido o aparelho medidor deva passar por calibração por empresa certificadora credenciada pelo INMETRO. Isto é necessário porque cada líquido tem uma densidade característica a uma determinada temperatura, em graus Celsius (oC), diferentes viscosidades, etc. Ou seja, em termos práticos, por melhor que seja o equipamento, ele terá que ser calibrado e certificado toda vez que mudar de produto, o que inviabiliza esta prática. Como exemplos de granéis líquidos comumente movimentados no porto de Paranaguá, por exemplo, temos o etanol, metanol, diferentes tipos de óleo diesel, fuel oil, gasolinas, óleos vegetais, melaço, soda cáustica, ácido sulfúrico, enfim toda uma gama de produtos com características muito distintas. 

Ainda no caso de granéis líquidos, a quantificação de mercadorias importadas ou a exportar pode ser quantificada pelo método Draft Survey com muito menor erro e muito maior velocidade, e também podem ser quantificados mais de um produto na mesma operação. É normal termos navios com dois tipos de óleo diesel e dois tipos de gasolina, por exemplo. A medição é feita em cada tanque de carga ao mesmo tempo, e depois se realizam os cálculos de quantificação para se obter o volume dos tanques medidos, e a partir daí se chega no peso total, por produto, em quilogramas ou toneladas. Tudo isso em até duas horas de serviço a bordo. Caso fossem usados os fluxômetros para quantificar quatro produtos distintos deste exemplo, seriam necessárias quatro calibrações dos equipamentos por técnico credenciado pelo INMETRO, ou quatro fluxômetros atuando em paralelo! Qual o custo disso, em termos financeiros e de TEMPO? Note-se que estes terminais precisam despachar estes produtos o mais rapidamente possível para poder abrir espaço para novos navios.

Possibilidades de Fraude na Automatização

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