Diferença entre o Agente Marítimo e o Despachante Aduaneiro

CURSO: Agenciamento Marítimo da Somática Educar

ALUNA: JANETE DE FREITAS SOARES

janettesoares@gmail.com

Para facilitar o mercado cada vez mais competitivo no mundo, deve-se o Brasil investir em infra-instrutora em Portos mais equipados e tecnológicos, menores burocracias e pessoal qualificado nas agências para angariar maior clientela com o menor erro possível no ramo.

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Para isso o Agente do fretador deve-se estar bem ciente de suas responsabilidades quanto a sua parte. O agente marítimo não pode ser confundido com o Despachante Aduaneiro, este último, representa os exportadores e importadores, no desembaraço aduaneiro atuando frente a diversos órgãos logísticos, comerciais e governamentais tais como: transportadores, armazéns alfandegados, RFB, ANVISA, autoridades portuárias, INFRAERO, IBAMA e perante muitos outros. Auxiliando na elaboração da DI(Declaração de Importação) e seu registro no SISCOMEX, justificando qual o regime tributário mais adequado para a operação e o tipo de transporte mais viável para determinada carga. O Armador (dono do navio) é responsável em promover todo o funcionamento do navio em perfeito estado e de acordo com as legislações para ser posto a fretamento, como água potável, combustível, manutenção, tripulação e Certificações. O agente Marítimo é o seu mandatário, ou seja, seu representante legal nos portos diante das autoridades portuárias, realizando a comunicação entre a embarcação e os demais inclusive com o despachante aduaneiro.

 Quando uma empresa necessita de um navio para realizar uma exportação ou importação para embarcar carga via porto, ela irá entrar em contato o agente marítimo, para saber tipo de navio mais adequado e com o menor custo disponível para determinada carga e porto. O agente deverá realizar o controle dos conteineres e cobrar a estadia (demurrage), deve ser registrado no SISOSERV o tipo de contrato e serviço prestado ao Armador. O armador deve emitir uma B/L 3 vias originais e outras não negociáveis formalizando a contratação entre o  transporte internacional comprovando o recebimento da carga na origem, obrigando-se a entregá-la no destino, deve também conter o manifesto de carga que é um resumo de todas as cargas contidas na embarcação, container list referente aos dados dos containeres e suas numerações, controlar recebimento de frete . O B/L e o Manifesto de Carga devem ser enviados para a Receita Federal na importação para que possa  permitir o início da descarga. Manter o Armador sempre atualizado com relatórios de todos os procedimentos referente a carga e ao navio.

Resumindo as funções de cada um, temos que o agente marítimo é o elo de comunicação em uma embarcação, enquanto o despachante aduaneiro é o profissional especializado no desembaraço de mercadorias que transitam por alfândegas (aduana). De maneira alguma poderá ser confundida as funções determinadas para cada função.

Referências Bibliográficas:


https://jus.com.br/artigos/39392/o-agente-maritimo-e-o-agente-de-carga-frente-ao-siscomex

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