História da Arqueação de Navios

A Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969 (ICTM 1969) foi adotada no mesmo ano pela Organização Marítima Internacional, entrando em vigor a 18 de julho de 1982.

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Autor: Paulo Cesar Euzebio da Silva

Curso Arqueação de Navios – Somática Educar

Porto Alegre – RS

A Convenção Internacional sobre a Arqueação de Navios, 1969 (ICTM 1969)  foi adoptada no mesmo ano pela Organização Marítima Internacional, entrando em  vigor a 18 de julho de 1982. A ICTM 1969 determinou que as antigas medidas da  tonelagem de arqueação bruta e tonelagem de arqueação líquida (TAL) fossem  substituídas, respetivamente, pela arqueação bruta e pela arqueação líquida (AL).  Foi a primeira tentativa com sucesso para introduzir um sistema universal de  medição da arqueação. 

Anteriormente, eram utilizados vários métodos para calcular a arqueação  dos navios mercantes, mas diferiam significativamente entre si, fazendo-se sentir a  necessidade de um sistema internacional uniforme. Um dos métodos mais  utilizados era o do Sistema Moorson, desenvolvido na Inglaterra em 1854. 

As regras para a determinação da arqueação passaram a aplicar-se a todos  os navios construídos depois de 18 de julho de 1982. Aos navios construídos antes  dessa data foi dado um período transitório de 12 anos para passarem do uso da  TAB e TAL ao da AB e AL. Este período terminou a 18 de julho de 1994. O período  de transição serviu para dar tempo os navios de se ajustarem economicamente,  uma vez que a arqueação constitui a base para o cumprimento das regras de  governo, manobra e segurança. A arqueação é também a base de cálculo dos  emolumentos cobrados para registro e de cálculo das taxas portuárias. Um dos  objetivos da ICTM 1969 era o de assegurar que as novas arqueações calculadas  não diferiam substancialmente das tradicionais TAB e TAL. 

Tanto a AB como a AL são obtidas pela medição do volume do navio, seguida  da aplicação de uma fórmula matemática. A AB baseia-se no volume moldado de  todos os espaços fechados do navio enquanto que a AL se baseia no volume  moldado de todos os espaços para transporte de carga do navio. Além disso, existe  a obrigação da AL de um navio não ser inferior a 30 % da sua AB.

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