Norma Regulamentadora NR-7 e suas atualizações

O texto também traz a previsão de utilização de prontuários médicos em meio eletrônico desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina e mantém, dentre outras exigências, a necessidade de manutenção do prontuário do empregado pela organização por, no mínimo, 20 anos após o seu desligamento, exceto em caso de previsão diversa constante nos Anexos da norma.

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Norma Regulamentadora No. 7 (NR-7)

Autor: Eryck de Azevedo Silva 

Vila Velha – ES

Taifeiro Offshore – navios e plataformas

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTB nº 3.214, de 08  de junho de 1978, sob o título “Exames Médicos”, de maneira a regulamentar  os artigos 168 e 169 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação  dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da  Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT. 

A NR-07 é caracterizada como Norma Geral pela Portaria SIT nº 787, de 28 de  novembro de 2018, vez que regulamenta aspecto decorrente da relação jurídica prevista  na Lei, qual seja, a saúde do trabalhador, sem estar condicionada a outros requisitos,  como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos  específicos. 

Sem a constituição de uma Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) para o  acompanhamento permanente da implementação da NR-07, as atualizações da norma  são discutidas diretamente no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)*. 

A redação original da NR-07 se limitava a estabelecer parâmetros básicos para a  realização de exames médicos ocupacionais. Os parâmetros mínimos e as diretrizes  gerais para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, foram incluídos na  norma apenas posteriormente, em 1994. 

Desde a sua publicação, a norma passou por dez processos revisionais, sendo três de  ampla revisão, e os demais para alterações pontuais. 

A primeira revisão da NR-07 foi publicada pela Portaria SSMT nº 12, de 06 de junho de  1983. À época, em razão da necessidade de adequar os regulamentos de segurança e  saúde do trabalho à evolução dos métodos e ao avanço da tecnologia à época, diversas  normas regulamentadoras foram alteradas com a publicação dessa portaria, entre elas  a NR-07, que sofreu uma revisão completa. 

Em 1990, a Portaria MTPS nº 3.720, de 31 de outubro de 1990, realizou importante  alteração na norma ao excluir a abreugrafia do conjunto de exames obrigatórios  constantes da NR-07, com vistas a proteger a saúde humana de exposições repetidas  e desnecessárias a radiações ionizantes. Com essa atualização a norma se ajustava às  diretrizes e pareceres técnicos do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da  Saúde (OMS), que já desaconselhavam a utilização generalizada da abreugrafia como  método de diagnóstico de tuberculose. 

A primeira ampla revisão da NR-07 ocorreu com a Portaria SSST nº 24, de 29 de  dezembro de 1994, que passou a determinar a obrigatoriedade de elaboração e  implementação de um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),  com o objetivo de promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. A partir de  então, o acompanhamento da saúde dos trabalhadores deixou de ter o caráter de  iniciativas isoladas de realização de exames médicos, passando a constituir um  programa planejado e integrado, que levasse em consideração os riscos à saúde dos  trabalhadores existentes nos ambientes de trabalho, especialmente aqueles  identificados nas avaliações previstas nas demais normas regulamentadoras. Para essa  revisão, fora constituído Grupo Técnico de Trabalho para estudar a revisão da NR-07,  após análise das contribuições recebidas de toda a comunidade, objeto da Portaria  SSST n.º 12, de 13 de outubro de 1994. 

Em 1996, a Portaria SSST nº 08, de 08 de maio, promoveu alterações em alguns itens  da norma, a exemplo da determinação de realização do exame médico admissional até  a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho, caso o último exame  ocupacional tivesse ocorrido em prazos específicos definidos na norma em função do  grau de risco da empresa. Essa portaria também inseriu novos itens na norma, a  exemplo dos subitens que estabelecem regras quanto à isenção da indicação de médico  coordenador do PCMSO e a consequente dispensa em elaborar o relatório anual. 

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AGENTE MARÍTIMO E PSP

O agente marítimo é o representante do afretador (dono do navio) ao qual se responsabiliza em realizar os trâmites entre os órgãos competentes com documentos a emitir, certificados e troca de informações entre operador portuário, afretador, tripulação e etc

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Autor: Bruno Camargo Almada

Curso Agenciamento Marítimo

Cubatão – SP

Somática Educar

INTRODUÇÃO

No mundo moderno, é consenso que a cada ano que passa, a tecnologia traz inovações, portanto, a demanda, concorrência do mercado de trabalho aumenta, e as empresas inovam juntas.

A inovação é consequência de novas descobertas, para facilitar a vida do cliente, agilizar, otimizar, tanto que o agente marítimo é consequência de uma inovação.

O sistema portuário antigo era muito lento, massante e pouco eficiente em questão de troca de informações e otimização de processos, um exemplo disso é o quanto de folhas de papel eram gastas em impressão de documentos, emissão de certificados e etc. O sistema Porto sem papel (PSP) traz uma oportunidade no ano de 2015, com sua implantação, facilitando a vida dos afretadores, fretadores, embarcação, e do agente marítimo.

AGENTE MARÍTIMO

O agente marítimo é o representante do afretador (dono do navio) ao qual se responsabiliza em realizar os trâmites entre os órgãos competentes com documentos a emitir, certificados e troca de informações entre operador portuário, afretador, tripulação e etc, ele que através do sistema PSP, oferece informações da carga que vai ser transportada, do navio, da tripulação, do operador portuário, data de chegada, saída do Porto, confirmação de prático, solicitação de emissão de certificados, localização da embarcação, emissão de NOR (Notice of Readiness) e muito mais…

Por outro lado, o agente marítimo tem que ser ágil em suas funções, pois pode estar tomando conta de mais de um navio ao mesmo tempo, e ser cuidadoso no preenchimento de informações e cumprimento de anuências.

ANUÊNCIAS

É chamado de anuências, todos os documentos, certificados que terão que ser gerados e que são necessários para aprovação da ANVISA, comando da marinha, receita federal, administração portuária, polícia marítima e autoridade marítima. Por exemplo, certificado de livre prática, é emitido pela administração portuária, autorizando a entrada do navio no Porto e realizar a operação de carga/descarga nele. O certificado fitossanitário, é gerado pela ANVISA depois que o agente marítimo faz a solicitação do certificado, somente se o navio estiver cumprindo com todos os requisitos de saúde, tal como higienização, presença de animais, doenças, suprimentos e etc.

SISTEMA PSP

O sistema Porto sem papel é utilizado pelo agente marítimo e órgãos competentes, para visualização de informações essenciais como dados de embarcações, certificados, carga e etc, é nele que o agente marítimo, por meio do módulo cadastro de embarcação e colocando o número IMO do respectivo navio, faz a solicitação de certificados e cumprimento de anuências necessárias para os órgãos da ANVISA, receita federal, polícia marítima e etc.

O sistema foi implantado no ano de 2015 com a intenção de agilizar, otimizar e facilitar o fluxo de informações do ramo portuário, o nome Porto sem papel se diz por conta do uso de tecnologia a favor da otimização e da sustentabilidade em gastos excessivos de papéis. Quando o sistema ainda não tinha sido implantado, era gasto em média, mais de 2,7 milhoes de toneladas de papel por ano, prejudicando o meio ambiente e deixando os trâmites de documentação entre as partes envolvidas mais lentas.

Anuências Permanentes

CONCLUSÃO

O sistema PSP e o agente marítimo, vieram para facilitar a “vida” dos exportadores, importadores, afretadores, fretadores e das partes envolvidas no processo, portanto, é uma parte valiosa na operação do navio, e o mais importante, o cliente ficará mais satisfeito com a agilidade do trabalho, tendo assim mais serviço pela frente, consequentemente a agência marítima acaba gerando mais lucro.

O ramo portuário não para de inovar, e não pode parar, tanto que maior parte dos commodities passam pelos portos do Brasil, e quanto mais tecnologia, mais agilidade no processo por parte dos portos será requisitada.

OBRAS CONSULTADAS

http://intra.serpro.gov.br/linhas-negocio/catalogo-de-solucoes/solucoes/principais-solucoes/porto-sem-papel

https://www.wilsonsons.com.br/

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/2022/04/inovacao-no-setor-portuario-vai-reduzir-custos-e-facilitar-a-vida-do-brasileiro-diz-secretario

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Ciclo Combinado

Uma usina termelétrica de ciclo combinado é um acoplamento termodinâmico de um ciclo a gás com um ciclo a vapor com objetivo de conversão da energia de combustível em energia elétrica

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Autor: Autor: TIAGO FERREIRA CONCEIÇÃO NETO

Canoas – RS

Uma usina termelétrica de ciclo combinado é um acoplamento termodinâmico de um ciclo a gás com um ciclo a vapor com objetivo de conversão da energia de combustível em energia elétrica. O combustível é queimado na câmara de combustão da turbina a gás, na qual se produz a maior parte da energia gerada pela planta. Os gases de escape da turbina a gás devido sua alta temperatura, possibilita a tranformação de água em vapor em uma caldeira de recuperação de calor onde por sua vez aciona um turbo gerador a vapor. 

A energia geradas nos turbogeradores a gás e a vapor, é levada através de cabos ou barras condutoras, dos terminas do gerador até o tranformador elevador, onde tem sua tensão elevada para adequada condução, atravez de linhas de transmissão até os centros de consumo. 

A eficiência térmica de conversão destas usinas são muito importante, e é definida como razão entre energia util produzida( que gera retorno econômico) e a energia do combustível que é consumida( que implica em custo operacional), em uma termelétrica quanto maior a temperatura ini -cial(temperatura na qual a máquina começa a conversão da energia térmica contida nos produtos da combustão em trabalho) e quanto menor a temperatura final(temperatura na qual os produtos de combustão são rejeitados na atmosfera ou temperatura na qual termina o processo de conversão), maior é a eficiência de conversão.

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